A Polícia Federal em coordenação com a Receita Federal, deflagrou nesta sexta-feira (06/12) a Operação Conglomerado, que visa o combate a crimes ambientais no estado do Pará.
São cumpridos três mandados de busca e apreensão: um em Belém e dois em Marituba/PA, contra duas pessoas físicas e uma empresa. Até o momento foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos celulares e documentos.
A investigação apura denúncia promovida na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará sobre possível crime ambiental relacionado à extração ilegal de seixo e areia na região de Ourém/PA. Uma empresa estaria envolvida na extração ilegal de minério, corrupção passiva de servidor público, sonegação de impostos e irregularidades trabalhistas.
Durante as investigações constatou-se que a sócia principal da empresa investigada não detinha capacidade econômica para constituir a empresa, ao passo que possuía registro no CAD ÚNICO do Governo Federal e foi beneficiária do Bolsa Família no em 2023.
Foi verificado ainda no Cadastro Mineiro de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e também por meio de análises no local que a empresa não possui outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração mineral. A extração causou danos ambientais severos ao longo de vários anos nas áreas exploradas, no município de Ourém.
Os crimes investigados da Lei de Crimes Ambientais são: executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida e obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais; usurpação de bem da União; e receptação qualificada, esse do Código Penal.
Fonte: Ascom PF