?A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a fixação de padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará.
A Proposta tem como objetivo adequar a legislação à realidade vivenciada pelos batedores artesanais de açaí, facilitando a compreensão e a padronização dos parâmetros de fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Entre os principais objetivos do PL estão: disciplinar a industrialização e a comercialização do açaí, conforme a destinação prevista na proposição; ampliar e manter a comercialização interestadual e internacional; e conquistar a confiança de distribuidores e consumidores.
David Alves - Agência Pará
Segundo o autor do projeto, o Pará é o maior produtor nacional de açaí, responsável por 95% da produção brasileira, com um volume anual de 1,6 milhão de toneladas, de acordo com dados do IBGE/PAM 2020.
"O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país.
Na região Norte, o açaí é o fruto mais consumido e constitui a base alimentar de diversas comunidades, desempenhando um importante papel socioeconômico, por sustentar economicamente populações ribeirinhas e gerar emprego e renda", afirmou o parlamentar.
Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)
Bordalo destaca, ainda, que um dos elementos centrais do PL é o reconhecimento do batedor artesanal como profissional da cadeia produtiva do açaí.
"Nossa proposta também visa reconhecer esse profissional e autorizá-lo a armazenar a sobra da produção diária em forma de polpa, podendo oferecê-la ao consumidor por um preço justo no período da entressafra.
Precisamos melhorar a produção do açaí no Pará, com maior controle da vigilância sanitária e uma regulamentação mais justa para esse produto que é símbolo do nosso estado."
A proposta foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo próprio autor, deputado Carlos Bordalo, e pelo deputado Erick Monteiro (PSDB).
A proposta foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo próprio autor, deputado Carlos Bordalo, e pelo deputado Erick Monteiro (PSDB).
Também foi aprovada uma emenda aditiva ao artigo 22 do PL, de autoria do deputado Rogério Barra (PL).
Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)
Em caso de contratação de aprendizes com deficiência, a observância da faixa etária prevista não será obrigatória, sendo consideradas, sobretudo, as habilidades e competências voltadas à profissionalização.
"Políticas voltadas à juventude sempre fizeram parte do meu trabalho.
Este PL vai ampliar as oportunidades para uma juventude que tanto precisa de apoio para ingressar no mercado de trabalho", destacou o deputado.
Já o PL nº 651/2024, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), institui a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, no Pará. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais para a saúde pública, além de promover a qualidade de vida e ações educativas de conscientização junto à população.
Já o PL nº 651/2024, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), institui a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, no Pará. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais para a saúde pública, além de promover a qualidade de vida e ações educativas de conscientização junto à população.
O texto também propõe melhorias nas condições de trabalho e segurança da categoria.
Patrimônio Cultural
De autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), foi aprovado o PL nº 567/2024, que declara o evento "Agro Show Altamira" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.
Patrimônio Cultural
De autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), foi aprovado o PL nº 567/2024, que declara o evento "Agro Show Altamira" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.
O "Agro Show Altamira" é um dos principais eventos do calendário agropecuário do estado, reunindo produtores, expositores e investidores.
Durante o evento, são realizadas exposições, feiras, palestras, rodadas de negócios e atividades que fomentam a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável da agropecuária local.
Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)