PARLAMENTARES APROVAM PROJETOS SOBRE QUALIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DO AÇAI E DE INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL

Também foi aprovada uma emenda aditiva ao artigo 22 do PL, de autoria do deputado Rogério Barra (PL).

Outro projeto deliberado foi o PL nº 202/2021, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que cria o selo "Empresa Amiga da Juventude". A matéria estabelece que serão reconhecidas com o selo as pessoas jurídicas — exceto as que contratam por obrigação legal — que admitirem jovens entre 14 e 24 anos, oriundos de famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais, estudantes de escola pública ou de escola privada com bolsa integral, na condição de jovem aprendiz.

Em caso de contratação de aprendizes com deficiência, a observância da faixa etária prevista não será obrigatória, sendo consideradas, sobretudo, as habilidades e competências voltadas à profissionalização.

"Políticas voltadas à juventude sempre fizeram parte do meu trabalho.

Este PL vai ampliar as oportunidades para uma juventude que tanto precisa de apoio para ingressar no mercado de trabalho", destacou o deputado.
Já o PL nº 651/2024, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), institui a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, no Pará. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais para a saúde pública, além de promover a qualidade de vida e ações educativas de conscientização junto à população.

O texto também propõe melhorias nas condições de trabalho e segurança da categoria.
Patrimônio Cultural
De autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), foi aprovado o PL nº 567/2024, que declara o evento "Agro Show Altamira" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.

O "Agro Show Altamira" é um dos principais eventos do calendário agropecuário do estado, reunindo produtores, expositores e investidores.

Durante o evento, são realizadas exposições, feiras, palestras, rodadas de negócios e atividades que fomentam a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável da agropecuária local.