A procuradora alerta que qualquer ato nesse sentido pode configurar improbidade administrativa e até infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Ler matériaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) vão promover nesta quarta-feira (9) uma ação para garantir aos indígenas que estão no Acampamento Terra Livre (ATL) o direito à inclusão do nome da etnia no registro civil.
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