Prefeitura de Aveiro contrata consultoria para recuperação de tributos com gasto de R$ 214 mil

A Prefeitura de Aveiro, no oeste do Pará, ratificou a contratação de uma empresa especializada em administração tributária para recuperar valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que teriam sido indevidamente repassados à União. O serviço, formalizado por meio do Processo Licitatório Nº 029/2025 na modalidade de inexigibilidade, terá um custo inicial de R$ 214.660,99 aos cofres públicos.

A empresa contratada para prestar o serviço é a Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediada em Recife, Pernambuco. De acordo com a prefeitura, o contrato prevê a prestação de serviços técnicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e administrativas que permitam a recuperação dos valores tributários pagos indevidamente.

A contratação inclui uma condição específica para a remuneração da empresa. Além do valor fixo contratado, a consultoria receberá R$ 0,20 para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres municipais. Segundo estimativas da administração, os créditos tributários a serem recuperados podem chegar a R$ 1.073.304,99.

De acordo com a gestão municipal, a medida visa garantir que recursos que deveriam estar nos cofres municipais sejam devidamente recuperados, reforçando o orçamento da cidade e permitindo investimentos em diversas áreas. O prefeito de Aveiro, João Gerdal Paiva Diniz Júnior, assinou a ratificação do contrato, destacando a importância da recuperação dos valores para a saúde financeira da prefeitura