De 10 páginas, a reclamação foi protocolada na semana passada (dia 28).
O JC obteve uma cópia do documento.
Hian Oliveira alega que a promotora incorreu em infração de dever ético e funcional.
A reclamação aponta que Ana Maria Magalhães de Carvalho, que encabeçou a chapa "Ampep mais forte" foi eleita presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) em junho de 2024, com posse em agosto do mesmo ano.O estatuto da entidade, segundo o advogado, estabelece no artigo 50 critérios de inelegibilidade para cargos da administração, incluindo o associado que estiver provendo cargo comissionado ou função de confiança e que não tenha se desligado do mesmo, no prazo mínimo de um mês anterior à data da eleição.
Assessora do procurador-geral
Em 11 de fevereiro de 2025, conforme Portaria nº 0617/2025-MP/PGJ, publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Ana Maria Magalhães de Carvalho foi designada para exercer a função gratificada de assessora do procurador-geral de Justiça a partir de 1º de fevereiro de 2025, sem prazo determinado.
Hian Oliveira argumenta que a promotora "ocupa cumulativamente o cargo de Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), com o de assessora do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, função que, segundo os princípios e deveres estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 57/2006, é incompatível com o exercício das atribuições ministeriais."
Ursupação de competência
Adicionalmente, a reclamação menciona a Portaria nº 001/2025-MP, baixada pela promotora em 20 de fevereiro de 2025, que tem como objeto "apurar o possível colapso no atendimento à saúde em Ananindeua, em especial o materno-infantil e o de hemodiálise, devido à falta de repasses das verbas quem vem do SUS ao município para repasse às entidades que prestam o atendimento."
O advogado alega que a promotora estaria "usurpando competência dos promotores de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da moralidade administrativa do Município de Ananindeua-Pa".
Ele argumenta que a competência para investigar questões relacionadas à política de saúde recai sobre o promotor de Justiça que atua na área de saúde pública no respectivo município.
PedidosDiante dos fatos expostos, Oliveira pediu ao CNMP:A autuação da denúncia como reclamação disciplinar;
A juntada de material probatório;
A suspensão imediata da designação da promotora para a função gratificada de assessora do procurador-geral de Justiça;
A instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a eventual responsabilização da promotora por atos de improbidade administrativa;
Adoção das providências cabíveis para que seja verificada a legalidade e a constitucionalidade da acumulação de cargos pela referida promotora.
CNMP: atribuições
O CNMP, através da Corregedoria Nacional do Ministério Público, tem como uma de suas atribuições receber e apurar denúncias relacionadas ao Ministério Público brasileiro.
Nesse escopo, estão incluídos o Ministério Público da União (MPU), composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), bem como os Ministérios Públicos dos Estados.
Contraponto
O JC tentou contato com a Ampep, mas não teve retorno até a publicação dessa matéria.
Assim que o contraponto da presidente da entidade for enviado à redação, será publicado neste espaço.
