A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizará audiência pública, nesta terça-feira (25), às 13h, em sua sala de reunião, para que a sociedade e os deputados possam avaliar a gestão da administração pública estadual do último quadrimestre de 2024.
A CFFO é a comissão permanente da Casa de Leis que tem a competência legal para realizar a audiência de prestação de contas quadrimestral, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na audiência, o Governo do Estado, representado pelas secretarias da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), deve apresentar os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança, realização de obras e programas entre outros; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período.
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A Ação Civil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário havia sido movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em 2012.
Um escândalo sexual, sem precedentes, se abateu sobre a Igreja Assembleia de Deus no Pará.
Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Ramos, o autor da proposta O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima.
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A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.
