O prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar sancionou a lei (nº 22.346, de 19 de dezembro de 2024) que concede uma pensão vitalícia a Francisco Rosinaldo Ferreira de Araújo, o Surdão, ex-goleiro do São Raimundo Esporte Clube e um dos maiores ídolos da história do time santareno.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, recebeu a sanção de Nélio na semana passada. O prefeito esteve neste dia 25 na residência do ex-jogador para lhe comunicar da decisão.
A pensão vitalícia, no valor de dois salários mínimos, foi concedida "em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Santarém" por Rosinaldo Araújo.
O valor terá atualização monetária baseada nos mesmos índices aplicados aos reajustes de servidores inativos do município. O benefício é declarado como intransferível e insucessível, garantindo que a pensão permaneça exclusiva ao ex-goleiro.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, isto é, no último dia 19.
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Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Ramos, o autor da proposta O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima.
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A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.
