Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany: assegurar a acessibilidade em fraldários é uma forma de proteger a criança A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação, em edifícios destinados a uso coletivo, de pelo menos um fraldário acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de ambos os sexos.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (18) o que chamou de "criatividade administrativa" para turbinar salários de juízes de primeira instância e desembargadores.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: medida assegura mais transparência e respeito ao consumidor O Projeto de Lei 4762/24 limita a quantidade de água adicionada em produtos congelados destinados ao consumo humano.
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Plenário - Sessão Deliberativa O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, um colegiado de órgãos federais voltado para a elaboração de medidas contra esse tipo de crime.
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