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O documento determina que medidas sejam adotadas pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e pelo Diretor da Unidade Penitenciária

Caged forte eleva temores sobre juros e endividamento no Brasil.

O deputado Delegado Palumbo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos pneus de carros e motocicletas.

Os candidatos que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem acompanhar, a partir desta terça-feira (25), o resultado de uma eventual pré-seleção para vagas não preenchidas.

Confira os critérios e o calendário de pagamento do PIS/Pasep.

Recuperação judicial: aposta para atrair investidores e evitar o passado

Célia: valor e prazo são semelhantes ao aprovado para gaúchos atingidos por enchentes O Projeto de Lei 4007/24 cria auxílio emergencial de R$ 600 para famílias de indígenas e quilombolas residentes em territórios que tenham sido afetados direta ou indiretamente por queimadas.

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF).

Bruno Henrique é investigado desde 2024 por suspeita de ter tomado cartão para beneficiar apostadores

Aihara: estabelecimento de prazo evita o desgaste de bens de alto valor econômico e estratégico O Projeto de Lei 4194/24 altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer prazo máximo de 90 dias para a perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública.