Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo, o autor da proposta O Projeto de Lei 4647/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), altera o Código Penal para proteger o patrimônio de organizações religiosas e a liberdade de culto.
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Mario Agra / Câmara dos Deputados Ana Paula Leão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê benefícios fiscais para a produção e a comercialização de leite hidrolisado – ou fórmula alimentar à base de hidrolisado proteico.
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Márcio Honaiser recomendou aprovar o texto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3188/24, que cria a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes.
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Mario Agra / Câmara dos Deputados Ana Paula Leão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê benefícios fiscais para a produção e a comercialização de leite hidrolisado – ou fórmula alimentar à base de hidrolisado proteico.
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo presidente da Casa, deputado Chicão, aprovaram, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 171/2025, enviado pelo Poder Executivo.
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O objetivo é promover a reinserção social e o cumprimento de penas com dignidade, contribuindo para a segurança pública e o combate à criminalidade no Pará", destacou o governador Helder Barbalho.
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