Decreto de Helder instaura Conselho de Justificação para apurar conduta de oficiais da PM suspeitos de envolvimento com garimpo ilegal

O governador Helder Barbalho assinou um decreto que ordena a instauração de investigações contra cinco oficiais da Polícia Militar do Pará suspeitos de participação em um esquema de garimpo ilegal no município de Itaituba, no sudoeste do estado. A medida atende aos elementos de informação contidos no processo judicial nº 1022822-95.2024.4.01.3900, em tramitação na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará.

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Os oficiais investigados – major Jarlisson Rebelo Gonçalves, capitão Roberto Scalabrin Lira, 1º tenente Giancarlo Corrêa de Almeida, 1º tenente Kevin Welder Silva Rabelo e capitão Rogelio Santos de Brito – são acusados de receberem pagamentos indevidos de uma pessoa jurídica sediada em Itaituba. Além disso, há indícios de que eles tenham realizado transações financeiras para ocultar a origem ilícita dos recursos, além de fornecerem suporte logístico e segurança para o transporte de minério extraído ilegalmente.

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Caso as suspeitas sejam confirmadas, os atos violariam princípios fundamentais da conduta policial militar, como o cumprimento do dever, a honra pessoal, e o decoro da classe.

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O decreto do governador nomeou um Conselho de Justificação para apurar as faltas funcionais atribuídas aos oficiais. O Conselho será composto pelos seguintes membros titulares:

Como suplentes, foram designados:

Presidente: Tenente-coronel Fábio Roberto Dias de Carvalho;

Os oficiais investigados foram afastados de suas funções e estão à disposição do Conselho de Justificação, conforme previsto no artigo 130 da Lei Estadual nº 6.833, de 2006.

O Conselho terá 30 dias, a partir da publicação do decreto, para concluir o procedimento investigativo. A medida busca garantir celeridade e rigor na apuração dos fatos, em cumprimento aos artigos 123 e 133 da Lei Estadual nº 6.833.

Em Itaituba, um dos epicentros do garimpo, o transporte e a exploração de minério ilegal são alvos constantes de ações de fiscalização.

Entenda - A Operação Cobiça, que resultou na prisão deoficiais da Polícia Militar e de empresários suspeitos de um esquema de garimpo ilegal de ouro em terras indígenas no Pará, foi deflagrada em novembro do ano passado. As investigações apontam que o coronel Pedro Paulo de Oliveira e o tenente coronel Jorge Neves Campos aliciavam subordinados para fazer a segurança e o transporte do minério. A informação consta no inquérito da Polícia Federal

A operação ocorreu em Santarém, Itaituba, Altamira, Rio de Janeiro e Goiânia. Também foram cumpridos 21 mandados de busca, apreensão de ao menos 8 carros de luxo e joias, e foi determinado pela justiça o afastamento dos policiais militares envolvidos no esquema.