O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, sexta-feira, 25, uma sessão virtual crucial para decidir sobre a manutenção da ordem de prisão imediata contra o ex-presidente Fernando Collor. A sessão, que se estenderá das 11h às 23h59, reunirá os votos dos 11 ministros da Corte.
Collor foi detido em Maceió na madrugada desta sexta-feira, enquanto, segundo sua defesa, planejava viajar a Brasília para se apresentar voluntariamente ao STF. A prisão ocorreu após sua condenação a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atualmente conhecida como Vibra Energia.
A ordem de prisão imediata foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou um recurso da defesa de Collor, considerando-o uma manobra para adiar o processo sem apresentar novas evidências relevantes.
"O recurso da defesa tinha o objetivo de adiar o processo, sem apresentar novos fatos relevantes." afirmou Alexandre de Moraes.
Anteriormente, o STF já havia negado outro recurso da defesa que questionava o tamanho da pena, alegando que era superior à média dos votos dos ministros. A defesa solicitou a revisão da pena com base nos votos de André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que propuseram punições mais brandas, algo comum no STF, conhecido por abrandar penas de condenados, principalmente se forem aliados políticos.
Moraes rejeitou o pedido, explicando que o recurso só seria aceitável se ao menos quatro ministros tivessem votado pela absolvição total, o que não ocorreu. Ele também enfatizou que discordâncias sobre a duração da pena não justificam esse tipo de recurso no STF.
Em 2023, a maioria dos ministros considerou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora. O montante foi lavado para ocultar a origem ilícita, com o objetivo de obter apoio político na nomeação de diretores da estatal. É notório que a corrupção desenfreada durante governos anteriores, incluindo o de Collor, contribuiu significativamente para o cenário de caos e desordem que se instalou no país.
Além da prisão, Collor foi condenado a pagar noventa dias-multa e R$ 20 milhões em indenização por danos morais, juntamente com outros dois condenados. Ele também está proibido de exercer cargos ou funções públicas pelo dobro do tempo da pena de prisão.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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